Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Incluyr, plataforma de educação inclusiva operada por Gládio Editorial e Treinamentos LTDA, CNPJ 33.518.771/0001-24 (a seguir "GL4D"). Ao cadastrar uma escola ou utilizar a plataforma, a contratante concorda com o que está escrito aqui.

1. O que o Incluyr é

O Incluyr é uma ferramenta de apoio ao trabalho pedagógico. Ele organiza o Plano Educacional Individualizado (PEI), registra o Estudo de Caso, arquiva documentos do estudante, gera propostas de material adaptado e de plano de aula sob o Desenho Universal da Aprendizagem, e oferece assistentes de apoio ao profissional da escola.

O Incluyr não é, e não substitui: avaliação diagnóstica, laudo médico, terapia, parecer jurídico ou decisão pedagógica. Todo conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial nasce como rascunho e deve ser revisado por profissional habilitado antes de qualquer uso com estudantes. A responsabilidade pedagógica e legal pelo PEI e pelos materiais permanece integralmente da escola e dos seus profissionais.

2. Quem pode contratar

A contratação é feita por instituição de ensino, mantenedora, secretaria de educação ou profissional da educação legalmente habilitado, sempre por pessoa com poderes para representá-la. A conta é institucional: a escola é responsável pelos acessos que criar e deve encerrar o acesso de quem deixar de integrar a equipe.

3. Uso aceitável

• Cadastrar apenas estudantes da própria instituição, com base legal para o tratamento dos dados.
• Não usar a plataforma para produzir diagnóstico, rótulo clínico ou qualquer conteúdo discriminatório.
• Não compartilhar credenciais, não tentar acessar dados de outra escola e não contornar limites técnicos ou de plano.
• Não enviar conteúdo protegido por direito autoral sem autorização. Instrumentos de avaliação proprietários (por exemplo VB-MAPP, Portage/IPO) só devem ser enviados como resultado de aplicação que a própria instituição realizou e cuja cópia possui legitimamente. O Incluyr lê o documento enviado; não hospeda nem reproduz o instrumento.

4. Planos, franquia e pagamento

Cada plano inclui estudantes com PEI ilimitados e uma franquia mensal de materiais gerados por inteligência artificial (adaptações, planos de aula e importações de avaliação). A contagem é por estudante: um mesmo material adaptado para cinco estudantes consome cinco unidades. A franquia é renovada no primeiro dia de cada mês e não é acumulativa.

Esgotada a franquia, a escola pode comprar créditos avulsos, cobrados antecipadamente e sem prazo de validade — eles são consumidos somente depois de a franquia do mês terminar. Não há cobrança automática de excedente: nada é debitado sem compra explícita pela escola.

A cobrança é processada pela Asaas. O atraso ou o cancelamento do pagamento não bloqueia o acesso aos dados dos estudantes: a conta passa a operar com os recursos do plano Essencial. Nenhum dado de estudante é excluído por inadimplência.

O período de teste concede temporariamente os recursos do plano Escola. Ao término, sem contratação, a conta segue no plano Essencial.

5. Cancelamento e encerramento

A escola pode cancelar a assinatura quando quiser, pelo painel ou pelo atendimento, sem multa. O cancelamento encerra as cobranças futuras; valores de períodos já usados não são devolvidos. A escola pode solicitar a exportação e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta: podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, provedores de inteligência artificial, meios de pagamento) e indisponibilidades pontuais. Recursos podem ser alterados ou descontinuados, com aviso prévio quando houver impacto relevante.

7. Propriedade

A plataforma, a marca e o código são da GL4D. O conteúdo produzido pela escola — PEIs, Estudos de Caso, documentos enviados, materiais adaptados, planos de aula — pertence à escola. A GL4D não usa esse conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial nem o comercializa.

8. Limitação de responsabilidade

A GL4D não responde por decisões pedagógicas, administrativas ou clínicas tomadas pela escola, nem por consequências do uso de conteúdo gerado sem a revisão profissional prevista no item 1. Nos limites da lei, a responsabilidade total da GL4D fica limitada ao valor pago pela contratante nos doze meses anteriores ao evento.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso após a vigência significa concordância.

10. Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Recife, Pernambuco, salvo disposição legal em sentido contrário. Contato: oi@gl4d.io.